Marco Aurelio Seta
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DIEESE: REFORMA TRIBUTÁRIA PARA A JUSTIÇA SOCIAL

Nota técnica recentemente lançada pelo DIEESE discute as injustiças tributárias brasileiras. Segundo a publicação, mais da metade (51,3% em 2013) do total da arrecadação provém de impostos indiretos / sobre o consumo, enquanto somente 22% do total da arrecadação decorrem de impostos que incidem sobre a renda (18,1%) e a propriedade (3,9%): os tributos que poderiam aumentar a carga tributária das pessoas que possuem melhores condições econômicas têm pouca participação no total arrecadado. Por isso, o sistema tributário brasileiro é considerado regressivo.

Quanto ao imposto de renda, o estudo mostra que a alíquota real paga pelos brasileiros é decrescente a partir de um rendimento de 40 salários mínimos por mês, como mostra o gráfico abaixo. Proporcionalmente, são os brasileiros com rendimento de 20 a 40 salários mínimos (ou renda entre R$ 13.560 e R$ 27.1202) os que mais pagam imposto de renda (10,2% sobre o total de seus rendimentos).

Proporção do Imposto de Renda Total sobre o Total dos rendimentos, Brasil (2013)

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Estes dados estão relacionados com os apresentados pelo gráfico seguinte, que mostra que a proporção de rendimentos isentos de imposto de renda aumenta muito com o aumento do rendimento dos cidadãos, gerando uma distorção: no Brasil, até mesmo o imposto que deveria ser mais justo é regressivo. É importante dizer que, segundo a publicação, o grupo de declarantes com mais de 160 Salários Mínimos correspondeu a apenas 71,4 mil pessoas (0,3% do total em 2013), com rendimentos de mais de R$ 298 bilhões (14% do total de rendimentos declarados em 2013), ou seja, uma renda média per capita de R$ 4,17 milhões anuais.

Proporção dos rendimentos tributáveis, rendimentos sujeitos a tributação exclusiva e rendimentos isentos em relação ao total de rendimentos, Brasil (2013)

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A publicação propõe uma série de mudanças na estrutura tributária atual: no imposto sobre a renda, sobre heranças, sobre a propriedade rural, sobre os lucros e dividendos e sobre as grandes fortunas. Propõe ainda medidas para combater a elisão, evasão e sonegação fiscal. Sem estas medidas, o país perde instrumentos no combate à pobreza, desigualdade e para o fortalecimento da cidadania social.

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