Marco Aurelio Seta
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ESTADOS ‘pedalam’, MAS NÃO TÊM CONTAS REPROVADAS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS.

As ‘pedaladas fiscais’ do governo federal referente às contas de 2014 são comuns também nos estados, segundo a “Folha de S.Paulo” desta segunda-feira (26). Porém, ao contrário do que ocorreu no Tribunal de Contas da União (TCU), nenhum desses estados tiveram suas contas reprovadas nos respectivos tribunais.

Em Goiás, no Paraná e no Distrito Federal, auditorias das contas compararam a prática às medidas do governo federal, que consiste em empurrar despesas para a frente com o intuito de cumprir metas e não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme explicou em reportagem de agosto do Jornal do Brasil o fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.

“O que tem sido o grande problema é o endividamento e o comprometimento da receita com pessoal. Ou o estado está endividado demais, no limite superior fixado pelo Senado, ou está comprometendo a receita com pessoal e não sobra mais recurso para outras atividades”, afirmou Castello Branco.

No Rio de Janeiro e em Goiás as pedaladas foram questionadas em auditoria ou pelo Ministério Público de Contas, mas o fato não impediu que as contas de 2014 fossem aprovadas pelos conselheiros. Em Goiás, o MPC acusou o governo de tomar empréstimos de dinheiro público para pagar despesas do dia a dia.

“Isso permitiu o não aparecimento de certas mazelas na campanha eleitoral. O Estado não tinha caixa”, disse, à “Folha”, o procurador de Goiás Fernando Carneiro.

Já no Paraná, o Ministério Público de Contas considerou como medida “escusa” a mudança da meta de Orçamento de 2014 de superávit para déficit, realizada pelo governador Beto Richa (PSDB). O processo ainda não foi julgado pelo TCE. O governo argumenta que fez “uma mudança de metas” autorizada pelo Legislativo.

Todas as gestões são unânimes na resposta à “Folha”, ao negar que tenha havido irregularidades.

Na reportagem do JB, Gil Castello Branco já havia dado o diagnóstico para que a prática não sofresse nenhum tipo de sanção nos TCEs: “Não podemos deixar de considerar que os conselheiros dos tribunais de contas são indicações políticas, por isso há sempre a dúvida se o julgamento será técnico ou político”, explicou.

Por Eduardo Miranda
Fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2015/10/26/estados-pedalam-mas-nao-tem-contas-reprovadas-nos-tribunais/

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