Marco Aurelio Seta
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Marco Aurélio Seta da Silva Alves – Pessoa Física de Fato e Direito

Nas últimas eleições de 2012, tive um grande problema com a Justiça Eleitoral devido a um grave erro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que este emitiu a certidão de Nada Consta aos candidatos que iriam concorrer ao pleito de vereadores/prefeitos, sem qualquer inserção de dados pessoais do requerente, isto é, a certidão era expedida apenas com o nome do candidato, não constando número de RG, CPF, nome do pai ou da mãe, ou qualquer outra qualificação.

A ausência de qualificação na minha certidão fez com que a mesma apontasse 31 (trinta e um) processos criminais em que eu figurava como réu, acarretando a emissão de uma certidão positiva de forma incorreta. Desse modo, tive minha candidatura indeferida pelo TSE, o que me causou enormes prejuízos, principalmente por ter sido considerado candidato “ficha suja”.

Em razão do ocorrido, decidi tomar duas providências: a primeira foi solicitar uma alteração no meu nome de batismo, evitando futuros transtornos; solicitei a inclusão do apelido “Seta” e do sobrenome do meu pai “Alves”. Tal pedido foi deferido pelo juiz, em sentença célere (processo nº 0041496-50-2013.8.19.0001), passando a ter em meu registro de nascimento o nome Marco Aurélio Seta da Silva Alves.

No que diz respeito à segunda providência,  ajuizei uma ação indenizatória contra o Estado do Rio de Janeiro (processo nº 0203906-55.2013.8.19.0001), buscando o ressarcimento pelos danos morais sofridos e pela perda da chance de ser eleito vereador, pois o erro, comodismo e desrespeito ao cidadão Marco Aurélio da Silva, filho de Maria das Neves da Silva e Argeu Alves Silva, causado pelo Tribunal de Justiça, foi deplorável, principalmente, porque acredito que vivo em um Estado Democrático de Direito e este tem de funcionar efetivamente para atender ao cidadão brasileiro.

 

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