Marco Aurelio Seta
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Orçamento público ao “alcance de todos”

Orçamento público ao “alcance de todos”
 
Um dos problemas básicos da sociedade consiste na limitação dos recursos frente às suas necessidades; possivelmente o nosso desejo de realizar despesas seja superior às receitas que esperamos receber. Por essa razão, devemos estabelecer um planejamento dos nossos gastos, no qual elegemos as despesas prioritárias, ou seja, as mais importantes a serem realizadas, deixando de lado, ou para outra oportunidade, aquelas que consideramos não tão essenciais.
No caso do setor governamental, esse planejamento é consubstanciado em lei e recebe o nome de orçamento público. Nessa lei, são listadas, para um determinado exercício, todas as despesas eleitas como prioritárias pelos poderes da República, bem como as estimativas das receitas previstas para serem arrecadadas e que custearão aqueles gastos.
O orçamento federal é elaborado pela  Secretaria de Orçamento Federal (SOF), a qual  tem a coordenação do sistema orçamentário da união – em conjunto com os demais órgãos dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. No site da SOF vão ser encontradas informações, números, séries históricas e outros dados sobre o orçamento.
O documento Orçamento Federal ao Alcance de Todos – 2011 “tem por finalidade tornar mais acessíveis as informações sobre o orçamento federal, abrangendo as receitas (impostos, taxas e contribuições, entre outras) e as despesas (gastos com educação, saúde, segurança, previdência, investimentos e outros) que constam do Projeto de Lei Orçamentário Anual para 2011 (Ploa 2011), encaminhado ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2010”.
Todo cidadão tem o dever e o direito de fiscalizar a gestão orçamentária. É simples. Para informações referentes ao planejamento orçamentário, basta acessar o site www.presidencia.gov.br. Caso deseje informações sobre a execução orçamentária, poderá acessar tanto o site da presidência como também o portal da transparência, o  www.portaltransparencia.gov.br. Incentivar o acesso ao conhecimento dos gastos públicos deve ser uma das metas de qualquer administração. É iniciativa que aproxima todos nós, brasileiros, da democracia.

Artigo de Alexandre Vasconcellos – Especialista em Orçamento Público – Publicado no jornal O Dia em 29/09/2010 – pag. 20.

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