Marco Aurelio Seta
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Tribunal de Contas condena Washington Reis por ilegalidades na Educação

Quando governa o ímpio, o povo geme
Provérbios 29:2

Meus amigos Professores e Professoras da rede municipal de ensino de Duque de Caxias, parabéns por sua dedicação! Parabéns pela sua coragem! Parabéns pela sua determinação! Parabéns por acreditar que podemos mudar a realidade da nossa Cidade.

A proximidade do Dia dos Professores me fez debruçar sobre as Contas Rejeitadas do Washington Reis, dos exercícios de 2007 e 2008, junto ao Tribunal de Contas. (Nota: Duas contas rejeitas pelo Tribunal de Contas, já monstra toda incapacidade, incompetência e o caráter do WR, à frente da Prefeitura, você não acha Professor?)

E de pronto, relembro porque o povo de Duque de Caxias não reelegeu WR em 2008. Vamos aos desmandos na Educação, em nossa Cidade, quando WR era o alcaide.

  • As contas do ex-prefeito Washington Reis foram analisadas pelo Tribunal de Contas através do processo TCE/RJ nº 207.176-8/09;
  • Considerando a existência de desvio de finalidade na aplicação de verbas da educação (FUNDEB) o Tribunal de Contas emitiu Parecer Prévio Contrário as Contas de 2008, do ex-prefeito Washington Reis, em face das IRREGULARIDADES e IMPROPRIEDADES encontradas (Nota: Citarei apenas os desvios da educação, nesse momento, as outras irregularidades trarei em outra ocasião), a seguir:
  • O Tribunal de Contas apontou como irregulares gastos com verba da Educação;
  • E quais foram as despesas incluídas na Educação e consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas? Vamos às páginas 938/939 do processo, destaco as principais, vejamos:
  • Despesa de R$ 2.697.784,42 (dois milhões, seiscentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) da empresa Service Clean (Empenho 736001);
  • Despesa de R$ 2.202.415,58 (dois milhões, duzentos e dois mil, quatrocentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos) novamente da Service Clean (Empenho 745001);
  • Despesa R$ 495.368,84 (quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) mais uma vez da Service Clean (Empenho 745002);
  • No entanto, a despesa da educação que foi mais questionada pelo Tribunal de Contas foi a contratação de uma ONG para desenvolver Projetos Educacionais que, somente em 2008, consumiram mais de R$ 10 (dez milhões de reais), digo, somente em 2008.

Assim, fui analisar o que os técnicos do TCE apontaram e constatei que o Tribunal de Contas, ao analisar a contratação da ONG (Processo nº 242.196-9/08), apurou diversas irregularidades, transcritas no processo de Prestação de Contas, às fls. 940/943, conforme abaixo:

  • No período de 2005 a 2008, através de atos de Dispensa de Licitação, (Professor, o ex-prefeito NÃO fez licitação!). Contratou uma ONG que levou dos Cofres da Cidade R$ 30.449.378,42 (trinta milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos). Fiz questão de colocar por extenso para o WR não achar que somos otários;
  • Professor, do valor acima com dinheiro da Educação foram pagos R$ 28.953.667,17 (vinte e oito milhões, novecentos e cinquenta e três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos). Pelo valor, esse Projeto Educacional que o WR contratou, deve ter revolucionado a educação em Duque de Caxias, lembra Professor? Não lembra, é claro! Pois, caso esse projeto existisse a Educação de Duque de Caxias seria avaliada com o melhor Índice de Educação no Estado, no País e, acredito, que até as crianças da Suécia gostariam de estudar nas escolas de Duque de Caxias, caso o projeto contratado pelo WR tivesse efetividade e se fosse eficaz e eficiente. Alerta ao WR: Somos Professores, otários não!
  • O Tribunal de Contas constatou que o principal vínculo entre a Prefeitura do WR e a ONG está no fornecimento de mão-de-obra, configurando burlas aos institutos da licitação e do concurso público, de forma sistemática;
  • O Corpo Técnico ressalta que a declaração da reputação ético-profissional da ONG foi efetuada pela própria administração do WR. Repetindo Professor, pela própria administração do WR;
  • Os Técnicos apuraram danos ao erário no valor de R$ 7.735.088,47 (sete milhões, setecentos e trinta e cinco mil, oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos). Danos de R$ 7 milhões. Professor, isso é revoltante!

O relatório foi concluído da seguinte forma: A Administração Municipal de Duque de Caxias, representada pelo Washington Reis e pelos Secretários, responsáveis pela contratação irregular de uma ONG, mostrou-se conivente com as ações da Instituição.

  • O Tribunal de Contas julgou ilegal o contrato nº 031/2008 celebrado entre a Secretaria de Educação, do ex-prefeito Washington Reis, e a ONG contratada para elaborar Projetos Educacionais (Processo nº 242.196-9/08, pág. 16.307), vergonha!!

 Resumindo:

  • Washington Reis contratou uma ONG de forma ilegal para elaborar um Projeto Educacional para Duque de Caxias;
  • A ONG levou mais de R$ 30 (trinta milhões) dos Cofres de Duque de Caxias, de 2005 a 2008;
  • O Tribunal de Contas julgou o Contrato ilegal.

 Mensagem Final

Meu caros Professores e Professoras, espero que esses dados não tenham estragado o seu dia. No entanto, acredito que relembrei a alguns Docentes o que foi um pouco da gestão WR à frente da Prefeitura de nossa Cidade. Agora a decisão é sua, pois otário você não é.

Por fim, consultei as propostas do WR para a Educação, no sítio do TSE. Alerto aos Docentes que não identifiquei nada mencionando sobre o Projeto Educacional que ele comprou para Duque de Caxias em 2008, que levaram quase R$ 28 milhões da Educação.

Será que o WR sonha implantar, algum dia, esse projeto de novo em Duque de Caxias?

Uma pergunta: Cadê o Moro que ainda não achou esse rapaz? Chame o Juiz!

Ele vem com todo gás para, arrasar, muito mais!!

Diga não ao passado ruim de nossa Cidade. NÃO vote WR!

Finalmente, Feliz Dia dos Professores!

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